Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização da loja online disponibilizada por Companhia Mundial Atlântico, dedicada exclusivamente à venda de peças, consumíveis e acessórios para motociclos e para condutor, bem como à apresentação informativa dos motociclos disponíveis na loja física.

Ao utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

2. Identificação da Empresa

• Companhia Mundial Atlântico
  Morada: Rua Alves da Silva, 25
  NIF: 503865532
  Email de suporte: suzuki.setubal@gmail.com
  Telefone: 265535190 (Chamada para rede fixa nacional)

3. Âmbito da Loja Online

A loja online disponibiliza:

• Venda de peças e acessórios para motociclos;
• Venda de equipamentos para condutor;
• Informação, fotografias e especificações de motociclos disponíveis na loja física (não vendidos online);
• Conteúdos relacionados com motociclismo.

A venda de motociclos não é efetuada através da loja online.
Qualquer aquisição de veículos deve ser feita presencialmente ou mediante contacto direto com a empresa.

4. Utilização do Website

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:

• Navegar e utilizar o website de forma responsável e legal;
• Não interferir com o funcionamento técnico do site;
• Não reproduzir ou usar conteúdos sem autorização;
• Fornecer dados verdadeiros ao realizar encomendas ou contactos.

A empresa reserva o direito de suspender acessos em caso de uso abusivo, fraudulento ou que viole estes Termos.

5. Informação sobre Motociclos (apresentação informativa e não contratual)

O website apresenta fotografias e informações de motociclos disponíveis na loja física.
Estas informações têm caráter exclusivamente informativo e promocional.

5.1 Fotografias e Imagens

• As imagens podem diferir ligeiramente do veículo real devido a fatores como iluminação, ângulo, acessórios instalados ou edição.
• Algumas imagens podem ser de catálogo fornecido por fabricantes, não refletindo o estado exato do veículo.

5.2 Características, Estado e Quilometragem

• As especificações técnicas, quilometragem, extras e estado geral são apresentadas com base na informação disponível no momento da publicação.
• Apesar do esforço de precisão, podem ocorrer erros, lapsos ou alterações posteriores.
• O cliente deve confirmar presencialmente todos os detalhes antes de tomar qualquer decisão de compra.

5.3 Disponibilidade

• A presença de uma mota no website não garante a sua disponibilidade no momento da consulta.
• Motociclos podem ser vendidos, reservados ou removidos sem aviso prévio.

5.4 Exclusão de Responsabilidade

A empresa não é responsável por:

• Diferenças mínimas entre fotografias e o veículo real;
• Erros de atualização de quilometragem, equipamento ou especificações;
• Alterações de preço ou estado após publicação;
• Lacunas ou falhas técnicas de informação.

6. Informação sobre Produtos (Peças e Acessórios)

• As imagens e descrições são meramente ilustrativas e podem apresentar variações;
• A empresa empenha-se em garantir a exatidão das informações, mas não assegura ausência de erros;
• O cliente é responsável por verificar a compatibilidade do produto com o seu modelo de motociclo antes da compra.

7. Preços, Erros e Atualizações

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor;
• A empresa pode alterar preços, campanhas e promoções sem aviso prévio;
• Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a empresa pode cancelar a encomenda, mesmo após pagamento, com reembolso integral;
• Alterações posteriores não têm efeito retroativo.

8. Encomendas

• Ao finalizar uma encomenda, o cliente confirma que os dados fornecidos são verdadeiros;
• A confirmação automática não constitui aceitação final da compra;
• A encomenda só é validada após verificação interna de stock, pagamento e informações;
• A empresa pode recusar encomendas por motivos como indisponibilidade, dados incorretos, erro técnico ou suspeita de fraude.

9. Métodos de Pagamento

A loja online pode disponibilizar:

• Cheque;
• Transferência bancária;

Falhas de pagamento originam cancelamento automático da encomenda.

10. Envios e Entregas

• Envios para Portugal Continental e Regiões Autónomas;
• Prazos de entrega são estimados e dependem de transportadoras externas;
• A empresa não pode ser responsabilizada por atrasos decorrentes de terceiros ou eventos imprevistos;
• O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega;
• Danos devem ser reportados no prazo máximo de 24 horas, com prova fotográfica.

11. Levantamento em Loja (se aplicável)

• O cliente deve aguardar confirmação de que a encomenda está pronta para levantamento;
• Deve apresentar documento de identificação e número da encomenda.

12. Devoluções e Direito de Livre Resolução

(Conforme Decreto-Lei 24/2014)

12.1 Prazo

O cliente dispõe de 14 dias consecutivos após receção.

12.2 Condições

O produto deve ser devolvido:

• Sem sinais de uso;
• Completo (acessórios, manuais, etiquetas);
• Em embalagem original intacta.

12.3 Custos

• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à empresa;
• Reembolsos são emitidos após verificação do estado do produto.

12.4 Exclusões

Não são aceites devoluções de:

• Componentes elétricos/electrónicos após instalação;
• Peças encomendadas ao fabricante especificamente para o cliente;
• Produtos personalizados ou montagens;
• Artigos usados, modificados ou danificados.

13. Garantias (Produtos)

Garantias seguem a legislação aplicável.

A garantia não cobre:

• Instalação incorreta;
• Utilização indevida;
• Danos provocados por terceiros;
• Desgaste natural;
• Uso incompatível com o modelo do cliente.

14. Limitação de Responsabilidade

A empresa não é responsável por:

• Danos causados por instalação inadequada feita pelo cliente;
• Perdas financeiras devido a atrasos de entrega;
• Interrupções do website, falhas técnicas, ataques informáticos ou vírus;
• Conteúdos de sites externos referenciados no website.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da empresa, incluindo textos, imagens, vídeos, logos, gráficos e estrutura.
É proibida a reprodução sem autorização expressa.

16. Proteção de Dados (RGPD)

• Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, faturação, envios e apoio ao cliente;
• O utilizador pode solicitar acesso, retificação, eliminação, portabilidade ou oposição enviando email para: suzuki.setubal@gmail.com;
• Os dados nunca são vendidos ou cedidos a terceiros.

17. Cookies

O website utiliza cookies essenciais e cookies de melhoria de experiência.
O utilizador pode desativar cookies no navegador, podendo perder funcionalidades.

18. Litígios e Jurisdição

• A empresa privilegia resolução amigável de conflitos;
• Em caso de litígio, rege-se a lei portuguesa;
• O foro competente é o Tribunal da Comarca de Setúbal;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

19. Atualizações dos Termos

A empresa pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Aplica-se sempre a versão que estiver publicada no website no momento da sua utilização.

20. Intermediação de Crédito

A Companhia Mundial do Atlântico, intermediário de crédito registado no Banco de Portugal com o número 135, pode disponibilizar no website informações relativas a soluções de financiamento fornecidas por entidades parceiras devidamente autorizadas.

20.1 Natureza da Intermediação

• A empresa atua exclusivamente como intermediário de crédito, não sendo entidade financeira, nem concedendo crédito diretamente;
• Qualquer pedido de financiamento é encaminhado para as instituições de crédito com as quais colaboramos.

20.2 Ausência de Vinculação

• As informações sobre financiamento apresentadas no website têm carácter meramente informativo e não vinculativo;
• Não constituem uma proposta contratual, simulação final ou garantia de aprovação.

20.3 Responsabilidade das Instituições Financeiras

• Todas as análises de risco, aprovações, condições, taxas, prazos e contratos são da responsabilidade exclusiva das instituições de crédito parceiras;
• A empresa não pode garantir a aprovação de qualquer pedido de financiamento.

20.4 Transparência e Independência

• A empresa cumpre todas as obrigações legais aplicáveis aos intermediários de crédito, nomeadamente no que respeita a informação pré-contratual, imparcialidade e deveres de conduta estabelecidos pelo Banco de Portugal.

21. Custos de Chamadas

As chamadas realizadas para os números de contacto disponibilizados pela empresa têm o custo de uma chamada para a rede fixa ou rede móvel nacional, conforme aplicável.

• O valor exato depende do tarifário contratado pelo cliente junto da sua operadora de telecomunicações;
• A empresa não aplica quaisquer taxas adicionais ou sobretaxas pelo atendimento telefónico;
• Caso existam números com tarifação diferenciada, essa informação será sempre indicada de forma clara e prévia.